Memorando contra a exploração mineira na serra da Argemela enviado ao Governo

06-05-2019

Covilhã, Castelo Branco, 06 mai 2019 (Lusa) - Os argumentos e posições contra a eventual exploração mineira na serra da Argemela, entre os concelhos do Fundão e da Covilhã, estão agora reunidos num memorando que já foi enviado ao Governo, foi hoje anunciado.

Em nota de imprensa enviada à agência Lusa, o Grupo pela Preservação da Serra da Argemela (GPSA) anuncia que o documento é subscrito pelos presidentes das câmaras da Covilhã e do Fundão - Vítor Pereira (PS) e Paulo Fernandes (PSD) - bem como pelos presidentes de junta das freguesias abrangidas e por outros elementos que estão contra a concessão da exploração mineira a céu aberto num território que abarca as localidades de Barco e Coutada (Covilhã) e de Lavacolhos e Silvares (Fundão), no distrito de Castelo Branco.

Enviado ao Ministério do Ambiente e da Transição Energética, com conhecimento da secretaria de Estado da Energia, e às diversas entidades envolvidas no processo de concessão, o documento também reitera o apelo deixado noutras ocasiões para que o pedido de licenciamento da concessão mineira seja reprovado.

"O GPSA termina, pedindo que a Direção-Geral da Energia e Geologia se abstenha de conceder o licenciamento ou autorização, quer no âmbito do processo de concessão de exploração dos depósitos minerais, quer no processo de exploração experimental dos mesmos, ambos pedidos pela sociedade PANNN-Consultores de Geociências Lda, para a serra da Argemela (sita nos concelhos da Covilhã e do Fundão", por se demonstrarem económica e ambientalmente inviáveis e insustentáveis", lê-se na conclusão do referido memorando.

Antes disso, os subscritores apresentam ao longo de vários pontos os argumentos contra a referida concessão, a começar pelo "riscos e impactos da atividade mineira a céu aberto", com destaque para as questões relacionadas com a poluição ambiental e de saúde pública.

O facto de na região existir já "um considerável passivo ambiental", as "fundadas razões para duvidar da viabilidade económica e ambiental do projeto proposto", as dúvidas apresentadas em estudos, pesquisas e relatórios efetuados sobre o aproveitamento económico do depósito mineral ou o "elevadíssimo consumo de água" que a atividade exigiria são outras das questões detalhadas.

Os custos patrimoniais para a zona envolvente - com o memorando a estimar que rondem um prejuízo de 200 milhões de euros - os efeitos na economia local, a desistência de investimentos no setor imobiliário são prejuízos igualmente mencionados.

O memorando destaca ainda a proximidade com áreas arqueológicas, denuncia que as populações locais têm sido "arredadas dos processos de decisão nesta matéria", mas que, apesar disso têm manifestado a sua oposição, tendo já dado marcha a "instrumentos legais de proteção e promoção ambiental".

O processo para a concessão mineira de uma exploração foi iniciado em 2011, sendo que no início de 2017 foi publicado o pedido de atribuição de concessão por parte de uma empresa privada, o que foi contestado pela população, autarcas e diferentes partidos políticos.

Em abril de 2017, numa resposta a questões apresentadas pelos deputados socialistas eleitos pelo círculo de Castelo Branco, o Governo garantiu que ouvirá "populações e as autarquias abrangidas antes de tomar qualquer decisão".

Em março de 2018, a Assembleia da República aprovou por unanimidade uma recomendação ao Governo para que suspenda o processo.

Já no início de 2019 ficou a saber-se que a empresa que fez o pedido de concessão mineira também apresentou um pedido de "exploração experimental" para a mesma zona, mas numa extensão muito mais reduzida e que alegadamente não obrigará à realização de Estudo de Impacto Ambiental (EIA).


Link: https://www.dn.pt/lusa/interior/memorando-contra-a-exploracao-mineira-na-serra-da-argemela-enviado-ao-governo-10867344.html 

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